NR-12 ganha novas regras para micro e pequenas empresas do setor de alimentos

Publicado em: 22 setembro - 2016

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Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciaram alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor alimentício.

As mudanças valem para os setores de panificação, confeitaria, açougue, mercearia, bares e restaurantes. Com isso, empresários ganham tempo para adequar máquinas e equipamentos às exigências da norma, que trata de segurança no trabalho.

Em encontro, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, em 20 de setembro, os ministros também assinaram portaria que cria Grupo de Trabalho Interministerial para Certificação de Máquinas e Equipamentos, em conformidade com a NR-12.

Durante a 86ª Reunião da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), que reúne representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, o ministro do Trabalho também assinou outras três portarias. Com a medida, também estão sendo revisados artigos e anexos das NRs 34, 35 e 9.

A CTPP aprovou nos últimos 18 meses três portarias de revisão da NR-12, com significativos avanços, concedendo tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com o coordenador-geral de Normatização do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, as demais alterações previstas nas portarias se referem ao aperfeiçoamento da NR-34, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Já a revisão da NR-35 trata da segurança em Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e a revisão da NR-9 aperfeiçoa a segurança na Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis (PRC) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

 

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