Para consultor, tributação acabará com privilégio de grandes fortunas

Publicado em: 23 agosto - 2017

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A divulgação da nova meta fiscal feita pela equipe econômica do governo Temer traz novidades em outros pontos além dos R$ 159 bilhões para 2017. Também irá ocorrer uma mudança na cobrança interna dos fundos de investimentos exclusivos, que atualmente são isentos do Imposto de Renda. O governo pretende cobrar o IR destes ativos pensando em arrecadar mais de R$ 6 bilhões. Por não ter atualmente a cobrança no IR, o fundo fechado acaba tendo uma rentabilidade maior do que outros fundos de investimentos. “Atualmente, o investidor não paga Imposto de Renda pelas movimentações internas do fundo durante sua vigência, sendo diferente de outros tipos de fundos, que possuem o come-cotas e tributação anual. Por conta disso, a rentabilidade do fundo fechado acaba sendo maior se comparada à rentabilidade de um fundo aberto”, analisa André Bona, educador financeiro do Blog de Valor.

Com esta mudança, a tributação do fundo exclusivo ou fechado passa a ser igual dos fundos abertos, tornando os rendimentos menores para este tipo de investimento que só tem apenas um investidor e não um grupo de cotistas, como é comum em fundos tradicionais. “Os fundos exclusivos são aqueles compostos por apenas um único investidor. Diferente dos fundos formados por diversos cotistas, os fundos exclusivos são constituídos por uma única pessoa e possuem CNPJ próprio. Através deste fundo exclusivo, o investidor tem acesso a uma gama maior de opções de investimentos, além de diversos benefícios, como a gestão personalizada. Um dos principais benefícios deste tipo de fundo era, até hoje, a vantagem tributária do IR que ele oferecia”, comenta André Bona.

A proposta da mudança irá para o congresso nacional como projeto de lei e já havia sido discutida entre o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda. Um investidor e não um grupo de cotistas, como é comum em fundos abertos. “Mesmo a diferença sendo apenas no período da arrecadação, pois a cobrança dos impostos ocorria na retirada ou encerramento do fundo, o governo não irá fazer mudança na alíquota, o que é bom para o investidor deste fundo, mas os rendimentos serão menores já que será cobrada anualmente a tributação. Entendo que esse ajuste é correto, porque o benefício de não cobrar o IR existe unicamente pelo tamanho do capital do investidor e por isso, entre outras coisas, ele utiliza esse veículo para essa finalidade tributária e não faz sentido uma regra que apenas beneficie um investidor pelo montante que ele possui aplicado”, finaliza Bona.



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