Pesca agora está no MDIC

Publicado em: 16 março - 2017

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Em 14 de março, a pesca e a aquicultura passam a ser cuidadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, saindo do âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 e determina que o MDIC passa a assumir competências em áreas como política nacional pesqueira e aquícola, abrangendo produção, transporte, comercialização e abastecimento, além da concessão de licenças, permissões e autorizações no setor. Caberá ainda ao MDIC repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 50% das receitas das taxas arrecadadas, destinadas ao custeio das atividades de fiscalização da pesca e da aquicultura.

Francisco Medeiros, presidente executivo da PEIXE BR, ressalta que essa mudança mais uma vez paralisa a evolução da pesca no Brasil. “ Nos dois governos anteriores, a política para a pesca tinha vertente exclusivamente social, com apoio ao pequeno produtor e estabelecimento de parques aquícolas e máquinas para viveiros, o que teria sia ótimo se também tivessem sido criadas linhas de crédito para a implantação dos projetos, ou seja, foi feita propaganda, mas não houve produção”, comenta, resumindo os dois últimos anos ao lembrar que, em 2015, o projeto de parques aquícolas foi paralisado, até por conta do desgaste político. No início de 2016, a Pesca passou para a alçada do Mapa, que, em dezembro, começou a liberar os mais de 1.000 processos de empresas em compasso de espera há 12 anos.

“De repente, mais uma mudança e tudo retorna ao patamar anterior, com agravantes, pois para operar, “o MDIC terá, inicialmente, de formar uma equipe para cuidar da Pesca e da Aquicultura, e, como não esse investimento não está previsto no orçamento deste ano, só teremos algum movimento a partir de 2018”, lamenta Medeiros.

 



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