Reforma trabalhista traz mudanças para sindicatos laborais e patronais

Publicado em: 25 julho - 2017

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A Lei 13.467, que entrará em vigor em novembro de 2017, promove a Reforma Trabalhista e,  para adequar a legislação às novas relações de trabalho, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as Leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91. No total, foram mais de 100 mudanças na CLT que atingem empregados, empregadores e sindicatos.

Com alusão às entidades sindicais, a principal alteração ocorreu com a mudança da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para sindicatos patronais quanto para sindicatos laborais, que passa a ser voluntária, ou seja, em momento algum a contribuição sindical foi extinta e sim tornou-se uma faculdade do contribuinte.

A Lei 13.467/17 pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico.



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