Arbitragem no Ambiente Institucional das Cooperativas

Publicado em: 03 maio - 2022

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O cooperativismo no Brasil é regido pela Lei 5.764/1971, que disciplina as regras de constituição, credenciamento e organização institucional das cooperativas, que, nos termos da lei, se organizam em cooperativas singulares, centrais e confederações.

O sistema cooperativo possui especificidades inerentes a este modelo de negócio, diretamente ligadas a uma regulamentação própria, que diferencia as cooperativas dos demais tipos societários existentes no direito brasileiro, que oferecem uma série de desafios envolvendo relações jurídicas de cunho institucional, e vínculos de natureza obrigacional decorrentes do seu cotidiano operacional.

Essas especificidades geram dificuldades para a apreciação de eventuais conflitos que possam surgir a partir destas relações jurídicas. Entretanto, quando levadas as demandas ao Poder Judiciário nem sempre a resposta abrange as minúcias que o tema e a complexidade destas relações apresentam.

É neste sentido que os métodos extrajudiciais se apresentam como adequados para a solução destes conflitos.

O uso da mediação possibilita um mecanismo em que as todas as partes possam apresentar seus interesses na construção conjunta de soluções levando em conta as peculiaridades do caso e os impactos que a instauração do conflito pode acarretar para as organizações envolvidas e suas operações, circunstâncias estas que muitas vezes não são levadas em conta em uma análise da demanda no contexto mais amplo. O mediador é um profissional capacitado para, dentro de um procedimento especialmente formatado, facilitar o encontro de soluções para aquele caso específico.

Por outro lado, mesmo na ausência de consenso, as partes podem direcionar a solução do conflito por meio da arbitragem, adotando cláusula compromissória nos estatutos sociais e instrumentos contratuais. O uso da arbitragem possibilita que o conflito seja resolvido por um árbitro – ou um painel de árbitros – especialistas na matéria em disputa, que vai analisar de forma criteriosa o caso e a regulamentação aplicável. Além do julgamento especializado, a arbitragem alcança a solução definitiva de forma rápida e segura, evitando a materialização dos efeitos negativos pelo longo decurso de tempo que, como se sabe, é usual nos processos judiciais.

E, dentre as diversas vantagens do uso da arbitragem, vale ressaltar também o sigilo, de forma que o litígio instaurado não se torna de conhecimento público. Desta maneira, as discussões estabelecidas durante a disputa não geram impacto perante terceiros ou perante o mercado, preservando o ambiente de negócios em que as instituições atuam.

Sendo assim, embora ainda pouco utilizado neste ambiente, não há dúvidas que os mecanismos da mediação e arbitragem servem muito bem ao cooperativismo e devem ser explorados cada vez mais para o seu crescimento e aprimoramento. 


Por Silvia Arruda Gomm, advogada; e Felippe Antônio da Silva Pereira, advogado

Oferecido por GOMM Advogados Associados

Coluna Legislação Cooperativa publicada na Revista MundoCoop, edição 105



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