AJUSTE FISCAL: Após pressão de entidades empresariais, governo Richa recua e altera pacotaço

Publicado em: 09 setembro - 2016

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Após uma reunião na noite de 29 de agosto com representantes de entidades empresariais do estado, o governo recuou em pontos polêmicos do pacotaço encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e promete apresentar emendas cancelando novas despesas para as indústrias. Os textos serão propostos pelos deputados da base aliada de Beto Richa (PSDB).

Medidas – Segundo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Valdir Rossoni, secretário-chefe da Casa Civil, as medidas acertadas no encontro não vão onerar empresas ou os consumidores finais.
Taxas – Uma das maiores preocupações das entidades do setor produtivo era a criação de taxas que incidiriam sobre empresas que fazem uso de recursos hídricos e minerais, como em outros estados. Inicialmente, o governo queria criar uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos hídricos e taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais.

Aplicação – No entanto, o governo se comprometeu a deixar claro no novo texto que a intenção é que a taxa seja aplicada apenas sobre a geração de energia elétrica destinada a consumo em outros estados. “O projeto será limitadíssimo. Ele ficará restrito a cobrança de taxas na energia para fora do Paraná”, explica Rossoni.
Crítica – Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o pacotaço. Segundo a comissão de Direito Tributário da OAB paranaense, as taxas estavam “disfarçadas” de fiscalização, mas seriam impostos. E, sendo tributo, não poderia ser criado dessa maneira.

Minérios – No caso dos minérios, a isenção deve ser expandida a uma série de produtos que são amplamente utilizados na construção civil e na agricultura, o que será reapresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Infraestrutura e logística- As entidades também sugeriram que os recursos levantados pelo governo com a venda de ações excedentes de empresas públicas ou de economia mista, como Copel e Sanepar, sejam utilizadas em obras de infraestrutura e logística. “Uma coisa que tem que ficar clara é que o controle acionário sempre será do estado. É uma premissa que estará na letra da lei. Já os recursos captados nessas ações serão revertidos para infraestrutura, saúde e educação”, completa o secretário-chefe da Casa Civil.

Divisão – Na semana passada, o projeto foi dividido em seis novos projetos de lei, cada um abarcando um conjunto do pacotaço. De acordo com o parecer, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24, os projetos serão subdivididos entre o processo administrativo fiscal; as taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais; a instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais; a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada; a prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná; e as taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras.

Pedido – “Essa subdivisão por temas atende um próprio pedido da Casa Civil. Os escopos das mudanças ainda não estão bem definidos, mas o pacote solicitado pelo governo tem foco mais na modernização da estrutura da administração do que em medidas econômicas”, diz Rossoni.
Expectativa – A expectativa do governo é de aprovação dos Projetos de Lei, que tramitam em regime de urgência, para setembro. “É nossa expectativa. Nós não podemos interferir no trabalho do Legislativo, mas o diálogo tem sido positivo”, conclui.

Presenças – Além da Fiep, participaram do acordo representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná). (Gazeta do Povo)



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