Cooperativismo na política de incentivo à agroindustria

Publicado em: 09 dezembro - 2016

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Parecer pela aprovação do PL 3.584/2015, que institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, foi aprovado em 7 de dezembro pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

De autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (ES), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto incentiva a criação de novos empreendimentos agroindustriais, a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do País. Dentre os instrumentos a serem considerados pela política, destaca-se o apoio ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais.

Ao processar, beneficiar e industrializar os produtos de mais de um milhão de produtores rurais, as cooperativas agropecuárias, cerca de 1500 em todo o país, são fundamentais para organizar a produção, ampliar a capilaridade e reduzir os custos operacionais e logísticos da atividade rural, agregando valor e gerando renda para seus cooperados.

Segundo parecer do relator da matéria, Deputado Pedro Chaves (GO), a instituição de uma Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias será uma importante medida para o desenvolvimento agroindustrial do País, pois permite melhor integração entre as famílias do campo com o mercado consumidor.

TRAMITAÇÃOApós ser aprovado na CAPADR, o PL 3.584/2015 será apreciado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal.