Prazo do CAR vence em 5 de maio

Publicado em: 11 abril - 2016

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Quem ainda não fez o registro de sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve ficar atento. O prazo para inscrição termina no dia 5 de maio.  Quem perder o prazo, não conseguirá fazer a consolidação de áreas em APPs e Reserva Legal (RL), lembrando ainda que  haverá perdas de benefícios, como a suspensão de multas administrativas e acesso a linhas de financiamento.

O que é – O CAR é um registro público eletrônico e obrigatório, no qual devem constar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais. Há menos de sessenta dias do prazo final, o número de inscrições ainda é considerado baixo. Segundo o Instituto Ambiental do Paraná divulgou, último levantamento mostra que, na reta final do prazo, o estado possuía 218 mil propriedades inseridas no sistema, o que corresponde. O Paraná é o terceiro do Brasil em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades, conforme levantamento feito em 2012 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). “Quanto mais os proprietários deixarem para o fim do prazo, mais dificuldades podem surgir nos cadastramentos. Além do risco de perder o prazo e os benefícios previstos na lei, eles poderão enfrentar um sistema congestionado, já que ele é nacional e obrigatório”, alerta o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

Perda de benefícios – Após o prazo final estabelecido pelo Novo Código Florestal, os cadastros poderão ser realizados no sistema, porém, quem deixar para depois perderá alguns benefícios, como a possibilidade de continuar utilizando áreas consolidadas, de computar Áreas de Preservação Permanentes com parte da Reserva Legal do imóvel e para obter licenciamento ambiental. Além disso, a partir de 2017 os donos de terras não conseguirão acessar as linhas de crédito rural para financiar o custeio, comercialização e investimentos nas propriedades, caso não façam o cadastramento no prazo fixado. Os produtores também terão dificuldades para acessar linhas importantes de crédito para o desenvolvimento agropecuário com taxas de juros subvencionadas pelo Tesouro Nacional, como as do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), do Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) entre outras. “Outra dificuldade será nas transações de imóveis rurais nos processos de transmissão junto aos cartórios”, alerta Ortigara.

Como fazer – Assim como o imposto de renda, o CAR é uma informação declaratória de responsabilidade dos proprietários rurais, que poderão fazer o cadastro diretamente no site www.car.gov.br.

Apoio – Os proprietários e posseiros rurais que tiverem dúvidas podem entrar em contato com entidades parceiras que auxiliam gratuitamente no cadastramento. Entre elas estão a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, Emater, sindicatos rurais, Faep, Fetaep, Ocepar, Fetraf, Incra e prefeituras.