Primeira reunião do Conselho Estadual de Cooperativismo deve acontecer em abril

Publicado em: 22 março - 2017

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A Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca (SAR) aguarda a conclusão, neste mês, do texto do regimento interno para solicitar a indicação dos 10 membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP). A redação do regimento será avaliada e aprovada na primeira reunião entre os membros, com previsão de acontecer no mês de Abril.

De acordo com o Secretário de Estado Adjunto da SAR, Airton Spies, o regimento interno está sendo elaborado desde março de 2016. O Conselho será composto por 10 membros titulares, sendo dividido da seguinte forma: cinco representantes do poder público estadual, de acordo com o que prevê a lei, e cinco representantes dos ramos do cooperativismo catarinense, indicados pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC).

“Até o final do mês, deveremos solicitar que a OCESC e os órgãos do Governo (Secretaria de Estado da Fazendo, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Epagri e Cidasc, além da SAR) indiquem os nomes dos titulares e suplentes. Após, será realizada primeira reunião do Conselho, na qual será discutido e aprovado o regimento interno e, em seguida, o Governo publicará um decreto homologando o regimento”, explica Spies.

A constituição do CECOOP é prevista na lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, nº 16.834, de 16 de dezembro de 2015. A lei ainda estabelece que a OCESC deverá indicar representantes de cooperativas registradas na Organização. Os membros, tanto do poder público quanto da sociedade civil, farão parte do Conselho por dois anos, a contar da data de publicação da designação, podendo o titular ser reconduzido uma vez por igual período. O CECOOP será presidido por representante da SAR.

No texto do regimento, estarão elencados os detalhes para funcionamento e as regras a serem seguidas pelos membros. O CECOOP tem a finalidade de discutir, deliberar e propor diretrizes da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, assessorar a SAR na formulação da Política, acompanhar, examinar e avaliar o desempenho das ações, acompanhar a elaboração da proposta orçamentária estadual voltada ao cooperativismo, entre outros.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Ocesc – Sescoop/SC



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