Protocolo de Competitividade é publicado e beneficia cooperativas do ES

Publicado em: 04 agosto - 2016

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Em 27 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOE-ES), a Lei nº 10.568/16, na qual o Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo institui o programa de incentivos vinculados à celebração de Contrato de Competitividade (Compete/ES), como instrumento de proteção à economia capixaba.

Essa nova regulamentação contempla os benefícios inerentes ao protocolo de Competitividade para o setor transporte, que foi vastamente debatido pelo Sistema OCB/ES e Transcares, bem como demais atores envolvidos no segmento transporte capixaba.

Antes da publicação da medida, o programa de incentivos fiscais, baseava-se exclusivamente em decretos do Poder Executivo do ES. Apesar de não ter sofrido alterações no Compete-ES, a publicação da Lei 10.568/16, tem como finalidade submeter ao Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo a apreciação do programa, que antes vigorava exclusivamente por meio de decretos estaduais.

De acordo com o superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, essa lei foi uma grande vitória para as cooperativas de transporte de cargas do Estado. “Mas vale ressaltar que essa conquista só aconteceu após diversas reuniões entre a OCB/ES, a Secretaria da Fazenda e Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que através da nossa boa articulação política, apelos e argumentos fundamentados, foram sensíveis ao pleito e deram essa vitória para nós”, exclamou.

O analista Contábil do Sistema OCB/ES, Victor Lima, diz que a possibilidade quanto a adesão ao Compete, pelas cooperativas de transporte, estabelece condições para que elas possam exercer suas atividades sem perdas, visto que grande parte dos montantes cobrados relativos a sua prestação de serviços, é consumida pelos custos para prestação dos mesmos. “Este fato foi agravado pelo fim do Crédito Presumido de ICMS anteriormente existente para o setor, que foi extinto por meio do Decreto 3.969-R”, conta ele.

Outro analista Contábil do Sistema que também concorda com os ganhos das cooperativas de transporte de cargas, é Gustavo Bernardes. Ele afirma que em virtude das dificuldades financeiras e econômicas que o país está passando nos dias de hoje, e pelo fato de, recente dessas cooperativas terem perdido um dos principais benefícios relativos ao ICMS/ES, conforme citado acima, a instituição do programa Compete para o setor de transporte de cargas é de fundamental importância para todas as cooperativas do ramo no ES. “O Compete de fato cria um ambiente de maior competitividade ao setor de Transporte de Cargas no Espírito Santo,” afirma.

Após as explanações dos colegas, outro analista Contábil do Sistema, Raphael Ramos, resumiu sua fala dizendo que esse foi um grande avanço para o cooperativismo capixaba frente à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, fruto do trabalho sério e dedicado da equipe técnica do Sistema OCB/ES.

David Duarte, analista de Monitoramento e responsável pelo acompanhamento das cooperativas do ramo Transporte do ES, não poderia deixar de dar seu depoimento sobre essa que para ele é uma das maiores conquistas que o ramo já teve.

“Essa questão do ônus que meus colegas da contabilidade explicaram são cruciais para que as cooperativas de transporte de carga do ES possam competir com todo o Brasil de forma igualitária, recebendo valores compatíveis com o desgaste que a profissão gera: estar longe da família, andar em estradas de péssimas condições, o medo do roubo das cargas, dentre outros”, concluiu. (Fonte: Ascom OCB/ES)



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