Sistema OCB inicia mobilização pela inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária

Publicado em: 26 outubro - 2021

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Medida visa pleitear tratamento tributário justo às cooperativas, evitando a dupla incidência de impostos

O Sistema OCB, com apoio das Unidades Estaduais, entre elas o Sistema OCB/RJ, eem parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), inicia uma mobilização online para que a Reforma Tributária inclua no texto o Ato Cooperativo. O objetivo é que as relações cooperativistas tenham tratamento tributário justo, adequado à natureza das sociedades cooperativas, que não têm fins lucrativos. Por meio de uma página na internet, a iniciativa visa esclarecer a sociedade e os parlamentares, através do compartilhamento de informações, sobre as características próprias do modelo cooperativista de negócio.

O Ato Cooperativo é a determinação da incidência tributária onde, de fato, haja comprovação de riqueza ou de acréscimo patrimonial. A relação econômica entre a cooperativa e seus associados tem como objetivo a geração de renda para os cooperados ou a aquisição de produtos e serviços que busquem a melhoria do serviço. Desta forma, os resultados financeiros não são computados como lucro, mas sim como sobras e, como tal, retornam aos cooperados ao fim de cada exercício.

“Ao longo dos anos, ao contrário do que estabelece a legislação, passou a incidir sobre as cooperativas uma tributação muito mais alta do que sobre as demais empresas, o que vem desestimulando esse modelo de negócios. O cooperativismo não pleiteia qualquer tipo de benefício, mas um tratamento tributário adequado à natureza da atividade, que seja, no mínimo, igualitário ao das empresas privadas”, explica o superintendente do Sistema OCB/RJ, Abdul Nasser.

A inclusão do Ato Cooperativo na Reforma Tributária é uma das pautas prioritárias para as cooperativas, segundo Nasser, para evitar a dupla tributação. Como os associados são os donos e usuários do negócio, é sobre eles que devem incidir os tributos, não sobre as cooperativas, que não têm natureza mercantil. “Nesse momento de crise, em que a recuperação da renda não virá por meio da geração do emprego, mas do empreendedorismo coletivo, o Brasil vai perder muito se continuar tornando desinteressante esse modelo”, afirma Nasser, acrescentando que as cooperativas já se mostrarammundialmente eficazes para alavancar a economia em momentos de pós-crise.


Fonte: Sistema OCB/RJ


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