Cooperativas de Reciclagem enfrentam dificuldades com mudança de lei

Publicado em: 22 junho - 2022

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Decisão do STF, que altera a “Lei do Bem”, coloca empresas e cooperativas de reciclagem em grande dificuldade

O Brasil tem hoje cerca de dois milhões de catadores de materiais recicláveis. A atividade tem uma importância gigantesca no país, por ser a forma mais rápida à obtenção de renda para a mão de obra sem qualificação. Por isso, mais de 97% das latas de alumínio são recicladas no Brasil (2020), fazendo com que o país seja um dos líderes mundiais na reciclagem desse tipo de material, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas).

Apesar desse valor social e ambiental, a uma recente mudança na chamada “Lei do Bem” (11.196/05), deverá inviabilizar a permanência as empresas de reciclagem no mercado. O processo de reaproveitamento dos materiais recicláveis só deslanchou no Brasil depois que, em 2005, a “Lei do Bem” isentou, do pagamento do PIS e Cofins, as empresas e cooperativas de reciclagem, que são aquelas que compram o material recolhido pelos catadores. 

Mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mudou o rumo de toda essa cadeia produtiva. As empresas recicladoras voltarão a pagar 9,25% de PIS e Cofins nas vendas para as indústrias, além de poderem ser obrigadas a pagar os últimos cinco anos de PIS e Cofins, o que deve levar à falência quase todo o setor ou levar grande parte das empresas à sonegação, visto que o lucro real delas não chega a 10%.

O setor de comércio atacadista de sucatas metálicas reúne mais de 5,5 mil empresas no país, a maioria de porte pequeno e médio. Além de inúmeros empregos indiretos, esse setor gera mais de 42 mil empregos diretos, conforme dados do Caged, do IBGE do final de 2020. Mas sem ter para quem vender, o material recolhido pelos catadores e não terá como chegar às indústrias transformadoras. Por sua vez, as indústrias não conseguem comprar o material diretamente dos catadores e cooperativas por falta de nota fiscal e estrutura para a separação e processamento do material. 

A decisão do STF, segundo o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), Clineu Alvarenga, “poderá resultar em graves prejuízos a um dos setores que mais têm contribuído para recolhimento e reciclagem de materiais descartados, reduzindo a poluição ambiental, preservando recursos naturais e, simultaneamente, movimentando a economia do país”.

Se as empresas de reciclagem apenas repassarem os quase 10% de aumento no valor do material reciclado para as indústrias, o preço do produto perde competitividade, diante da matéria prima virgem. “Acreditamos que o ministro Gilmar Mendes não entende as consequências práticas do pagamento de mais dois impostos para todo o mercado da reciclagem. A mudança na “Lei do Bem” vai ser devastadora”, afirma o advogado Rodrigo Petry, especialista em direito tributário.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos, Romar Martins Pereira, diz que: “o catador será prejudicado, os pequenos depósitos também, pois os preços dos reciclados serão reduzidos e, consequentemente, seus ganhos em virtude da cobrança do Pis e Cofins. É um absurdo que até as cooperativas terão que pagar tais impostos”.

MANIFESTO

Entidades que representam o setor de reciclagem no Brasil assinaram um manifesto contra a cobrança do PIS e Cofins do material reciclado:

  • Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo-
    SINDINESFA
  • Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço –
    INESFA
  • Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no
    Estado do Ceará – SINDIVERDE
  • Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos –
    ASCICLO
  • Associação Brasileira de Embalagem de Aço – ABEAÇO
  • Associação Nacional dos Aparistas de Papel – ANAP
  • Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro – ARERJ
  • Prolata Recicladores Associados

Fonte: Imprensa


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