Câmara prorroga auxílio para cooperativas do setor cultural

Publicado em: 24 abril - 2021

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados antes do inicio da discussão do relatório do Impeachment (Antônio Cruz/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/4), com o apoio do Sistema OCB, o PL 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, alterando a Lei nº 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc. O apoio do Sistema OCB se dá em função da existência de diversas cooperativas de finalidade cultural, como as de atores de teatro, por exemplo.

O texto foi aprovado no Senado no fim de março e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o Ministério do Turismo, R$ 773,9 milhões estão disponíveis para socorrer trabalhadores e, também, para manter espaços culturais, micro e pequenas empresas.

Vale destacar que o projeto permite a prorrogação do auxílio pelo Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural já definidas pela Lei 14.017, como a renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; e subsídio mensal para manutenção de cooperativas (culturais), dentre outras entidades, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma:

  • Parcela mensal de R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura;
  • Manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Outros incentivos

  • Também será adiado em mais um ano os prazos de projetos culturais em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet.
  • O texto também estende o período em que atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, assim como o prazo para as secretarias de Cultura dos municípios prestarem contas dos projetos financiados.

Clique aqui para acessar o texto do projeto.


Fonte: Sistema OCB


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