Venda direta de etanol via coops autorizada com preservação do ato cooperativo

Publicado em: 27 novembro - 2021

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As cooperativas do setor de Etanol comemoraram nesta quinta-feira (25) a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1063/2021, que autoriza cooperativas, produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis. O texto aprovado, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) acatou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato cooperativo.

“O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse o parlamentar.

Ao acatar a emenda, Coutinho destacou que as cooperativas precisam ter suas características únicas preservadas. “Somos pelo acolhimento (da emenda) pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário do ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário”.

O texto enviado pelo Executivo, e que também constava no relatório preliminar, era prejudicial ao setor cooperativista por contar com dispositivo que impedia a aplicação da exclusão da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para os valores e receitas dos associados conforme previsão da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Mobilização do deputado Evair e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) alertou os parlamentares sobre o grande prejuízo que o setor poderia ter caso o texto fosse aprovado com esses dispositivos e também contribuiu para a preservação do ato cooperativo na matéria, que contou com o aval do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.  

O texto aprovado incluiu também os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para apreciação do Senado.


Fonte: Sistema OCB


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